Termos de Uso para os Serviços Wacom

Estes Termos de Uso para os Serviços Wacom ("Termos") são um contrato vinculativo entre você e a Wacom Technology Corporation ("Wacom") e governam o registro da sua conta e o seu uso dos serviços online oferecidos pela Wacom, o que inclui a Wacom Store dos Estados Unidos, disponível em https://estore.wacom.com/ (coletivamente, o(s) "Serviço(s) da Wacom"). Sua conta Wacom ("Conta Wacom") também pode ser usada para se conectar a outros serviços online oferecidos pela Wacom e/ou suas empresas afiliadas que usam a Conta Wacom (coletivamente, o(s) "Local(is) da Wacom"). Você ainda reconhece e concorda que todos os produtos, softwares, assinaturas ou outros serviços (coletivamente, as "Ofertas") que são disponibilizados através dos Serviços Wacom ou que você possa comprar da Wacom, suas afiliadas ou terceiros através dos Serviços Wacom podem estar sujeitos a termos e condições adicionais.

1    Escopo; Conta Wacom

1.1    Esses termos governam seu acesso a e/ou seu uso dos Serviços da Wacom, os Sites da Wacom e quaisquer Ofertas associadas. Outros termos ou condições podem se aplicar a ou governar seu acesso a e/ou seu uso dos Serviços da Wacom, Sites da Wacom e/ou Ofertas específicos. Você concorda que no evento de qualquer conflito ou inconsistência entre tais termos ou condições adicionais e estes Termos, tais termos ou condições adicionais irão governar e controlar, mas apenas com respeito aos Serviços da Wacom, Sites da Wacom e/ou Ofertas específicos aos quais tais termos ou condições adicionais se relacionam.  Exceto como disposto na sentença anterior ou como expressamente determinado de outra forma nestes Termos, a Wacom não será obrigada por qualquer termo, condição ou outra disposição que é diferente de ou adicionalmente às disposições destes Termos, incluindo, por exemplo, qualquer termo, condição ou outra disposição submetida por você em qualquer pedido, recibo, aceitação, confirmação ou outro documento.

1.2    Para quaisquer Serviços da Wacom (ou parte dos mesmos) que não exigem uma Conta Wacom para acessar e/ou usar, estes Termos são válidos quando você acessa e/ou usa quaisquer Serviços da Wacom (ou partes dos mesmos) e acessa a e/ou usa qualquer desses Serviços da Wacom (ou parte dos mesmos) constitui sua aceitação destes Termos.  Para quaisquer Serviços da Wacom e/ou Sites da Wacom (ou partes dos mesmos) que exigem uma Conta Wacom para acessar e/ou usar, estes Termos se tornam válidos quando você: (i) se inscreve e ativa sua Conta Wacom conforme descrito na Seção 1.2.1 abaixo, ou se conectando a um Serviço da Wacom usando uma Conta Wacom existente criada em um diferente Site da Wacom; e (ii) aceita estes Termos de Uso conforme descrito na Seção 1.2.2 abaixo.  Em particular, você reconhece e concorda que:

1.2.1    Quando você se inscreve para uma Conta Wacom selecionando um nome de usuário e senha e fornecendo um endereço de e-mail válido (ou usando uma conta de mídia social existente para fornecer suas informações), você está solicitando que a Wacom faça a você uma oferta e use os Serviços da Wacom em conformidade com os termos e condições destes Termos. A Wacom irá confirmar o recebimento da sua solicitação de registro por e-mail. Se a Wacom decidir fazer uma oferta (decisão que será feita a critério exclusivo e absoluto da Wacom), a Wacom fará isso enviando a você um link de ativação por e-mail. Isso também pode ser combinado com a confirmação ou recibo acima mencionados. Você aceita a oferta da Wacom e esses Termos entram em vigor se e quando você ativa sua Conta Wacom clicando no link de ativação. Os seguintes termos e condições também se aplicam a qualquer Conta Wacom criada através dos Serviços da Wacom:

a)    Você concorda que as informações que você fornece para a Wacom como parte da obtenção de uma Conta Wacom e/ou do uso dos Serviços da Wacom são e serão precisas, atuais e completas.  Você concorda ainda em manter as informações da Conta Wacom, incluindo sem limitação, seu endereço de e-mail e, se aplicável, informações de cobrança (incluindo endereço de cobrança), atuais e atualizadas.

b)    Sua Conta Wacom é sua pessoalmente e você reconhece e concorda que não pode atribuir, alugar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir sua Conta Wacom para qualquer terceiro. Quaisquer licenças concedidas a você como parte de qualquer Oferta ligada à sua Conta Wacom são igualmente pessoalmente suas e sujeitas à restrição precedente, exceto na extensão que quaisquer outros termos e condições aplicáveis a tal Oferta permitir a transferência ou atribuição, ou se a restrição precedente de transferência ou venda for proibida pela lei aplicável.  Você concorda ainda em não usar a Conta Wacom, o nome de usuário ou senha de nenhum outro usuário ou permitir que nenhum terceiro use sua Conta Wacom, nome de usuário ou senha.

c)    Você manterá o nome de usuário e senha para sua Conta Wacom em segurança e em confidencialidade.  Você concorda em informar a Wacom imediatamente se tiver motivo para suspeitar que seu nome de usuário e/ou senha foi divulgado para ou obtido de outra forma por qualquer terceiro.  Não obstante a sentença precedente, qualquer um usando sua Conta Wacom em nome de qualquer Organização Assinante (definida abaixo) não é um "terceiro" para esta finalidade.

d)    Você reconhece e concorda que tem responsabilidade exclusiva por quaisquer e todos usos da sua Conta Wacom, e quaisquer transações e/ou taxas resultantes deles.

1.2.2    Quando você se conecta em qualquer Serviço da Wacom com sua Conta Wacom pela primeira vez, você será solicitado a aceitar esses Termos.  Você deve aceitar estes Termos clicando em "EU ACEITO" ou realizando alguma outra ação conforme solicitado pelo Serviço da Wacom para indicar sua aceitação destes Termos.  Caso não aceite estes Termos, você não terá permissão de completar o processo de conexão e consequentemente não terá permissão de usar o Serviço da Wacom. Sua Conta Wacom será sujeita aos termos e condições aplicáveis a eles no momento que você aceitou e criou sua Conta Wacom, exceto conforme esses termos e condições sejam posteriormente alterados ou modificados pela Wacom conforme permitido por estes Termos.

1.3    O uso dos Serviços da Wacom se limita a pessoas acima de 18 anos ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante.  Em conformidade com isso, você não pode se inscrever para uma Conta Wacom e a Wacom pode se recusar a oferecer ou fornecer a você uma Conta Wacom se tiver menos de 18 anos ou da idade mínima equivalente na jurisdição relevante e não tiver a permissão de um dos seus pais ou responsável legal para usar os Serviços da Wacom.  A Wacom se reserva ainda o direito de se recusar a oferecer ou fornecer para você a Conta Wacom se sua Conta Wacom anterior foi anteriormente rescindido pela Wacom ou se a Wacom anteriormente rescindiu ou cancelou qualquer outro contrato anteriormente celebrado entre você e a Wacom. Em conformidade com isso, você representa e garante que: (i) você tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima na jurisdição relevante ou obteve a permissão de um dos seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços da Wacom; e (ii) a Wacom não rescindiu anteriormente qualquer Conta Wacom de sua propriedade ou controlada por você, ou qualquer outro contrato anteriormente celebrado entre você e a Wacom.

1.4    Se você está usando ou abrindo uma Conta Wacom em nome de uma empresa, entidade ou organização (coletivamente, uma "Organização Assinante"), então você declara e garante que você é um representante autorizado da Organização Assinante com a autoridade para vincular tal Organização Assinante a estes termos e que você concorda com estes termos em nome de tal Organização Assinante. Em tal caso, "você" nestes termos se refere à sua Organização Assinante, que deve garantir que cada usuário individual acessando e usando a Conta Wacom em nome da Organização Assinante cumpre com as obrigações, limitações e restrições contidas neste documento.

1.5    Sua Conta Wacom, quando aplicável, pode ser usada em inúmeros serviços online e plataformas operados pela Wacom e/ou empresas afiliadas. No entanto, você reconhece e concorda que os termos e/ou condições adicionais podem se aplicar à sua compra de, acesso a e/ou quaisquer Ofertas disponibilizadas nos ou pelos Serviços da Wacom.  Você receberá a oportunidade de ler e aceitar tais termos e condições adicionais antes de completar sua compra ou se inscrever para qualquer dessas Ofertas. Não obstante a sentença anterior, sua compra de, acesso a ou uso de uma Oferta será considerado sua aceitação dos termos e condições adicionais aplicáveis a tal Oferta.  Você concorda que no evento de qualquer conflito ou inconsistência entre tais termos ou condições adicionais e estes Termos, tais termos ou condições adicionais irão governar e controlar, mas apenas com respeito às Ofertas específicas aos quais tais termos ou condições adicionais se relacionam.

2    Uso dos Serviços da Wacom e Sites da Wacom

2.1    Sujeito aos termos e condições destes Termos, a Wacom não irá permitir que você acesse os Serviços da Wacom e use os recursos e/ou funções associados com os Serviços da Wacom. Você pode usar os Serviços da Wacom e os Sites da Wacom quando disponíveis.  Embora a Wacom geralmente tenha a intenção de que os Serviços da Wacom e Sites da Wacom estejam disponíveis sem interrupção, os Serviços da Wacom e os Sites da Wacom não ficarão sempre disponíveis (por exemplo, durante manutenção de equipamentos, alterações, quedas de energia ou por outras razões).  A Wacom se reserva o direito de alterar ou eliminar e restringir ou bloquear o acesso à totalidade ou parte dos Serviços da Wacom e/ou Sites da Wacom, incluindo quaisquer recursos, funções ou conteúdo exibido ou disponibilizado através dos Serviços da Wacom e/ou Sites da Wacom, de tempos em tempos com ou sem notificação para você, ao absoluto e exclusivo critério da Wacom.

2.2    Você pode celebrar outros contratos com a Wacom, afiliadas da Wacom e/ou terceiros através dos Serviços da Wacom que são específicos para o seu acesso e/ou uso de certas Ofertas. Para Ofertas de terceiros, seu acesso e/ou uso da Oferta está sujeito aos respectivos termos e condições comunicados a você pelo respectivo vendedor terceiro. No caso de qualquer conflito entre estes Termos e os termos e condições específicos de uma certa Oferta, os termos e condições específicos para a Oferta deverão prevalecer com respeito ao seu acesso e/ou uso da Oferta apenas.

2.3    O vendedor de qualquer Oferta será claramente identificado na respectiva página de descrição dentro dos Serviços da Wacom. Ofertas de terceiros são disponibilizadas pela Wacom como uma conveniência para você.  A menos que a Wacom especificamente assim determine, a Wacom não aprova o fornecedor terceiro da Oferta ou a própria oferta, e a Wacom não é responsável por, e não tem responsabilidade civil em conexão com, seu acesso a e/ou uso de tal Oferta de terceiro.  Se você comprar ou se inscrever em uma Oferta de terceiro, sua transação não é com a Wacom, então você deve ler os termos de uso do terceiro, outros contratos e/ou políticas de privacidade específicos da Oferta anteriormente a concluir sua transação.

2.3.1    De tempos em tempos, pode haver informações nos Serviços da Wacom e os Sites da Wacom, sejam ou não postadas pela Wacom ou por outros usuários, que são desatualizadas ou que contenha erros, imprecisões ou omissões ("Imprecisões"). As informações nos Serviços da Wacom e os Sites da Wacom são apenas informacionais.  A Wacom se reserva o direito de corrigir qualquer imprecisão desse tipo a qualquer momento.  Além disso, você reconhece e concorda que a Wacom não pré-seleciona o Conteúdo do Usuário e não pode garantir que os Serviços da Wacom ou os Sites da Wacom serão livres de conteúdo que é impreciso, enganoso, ofensivo, difamatório, ilegal ou de outra forma condenável. Você reconhece que a Wacom está agindo apenas como um canal de distribuição passivo para tal distribuição. A Wacom não terá responsabilidade civil relacionada a qualquer Conteúdo de Usuário ou atividades de outros usuários. Se você tem preocupações com qualquer Conteúdo de Usuário, notifique a Wacom usando os procedimentos de notificação de direitos autorais na Seção 7 destes Termos.

3    Suas obrigações

3.1    Você reconhece que sua Conta Wacom e os Serviços da Wacom não são serviços de backup de dados. Você concorda em criar e manter backups regulares adequados de qualquer e todo Conteúdo de Usuário que você carrega ou compartilha usando sua Conta Wacom e/ou os Serviços da Wacom.

3.2    Você concorda que não irá violar nenhuma lei, infringir nenhum contrato ou outros deveres legais devidos a um terceiro, infringir ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual, ou cometer qualquer delito, em conexão com seu uso dos Serviços da Wacom.  Mais particularmente e/ou complementarmente, você concorda em não:

a) acessar ou manipular ou tentar acessar ou manipular qualquer área dos Serviços da Wacom que você não esteja autorizado a acessar ou de outra forma tentar investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer rede ou sistema da Wacom ou de terceiros;

b) fazer a engenheiro reversa de qualquer aspecto dos Serviços da Wacom, fazer qualquer coisa que possa descobrir o código fonte ou contornar ou driblar medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código dos Serviços da Wacom;

c) modificar, traduzir ou de outra forma criar trabalhos derivativos de qualquer parte dos Serviços da Wacom;

d) interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de ou qualquer atividades conduzidas nos Serviços Wacom, ou acessar ou tentar acessar os Serviços Wacom com qualquer robô, aranha, rastreador, ou outro sistema ou processo automatizado, ou contornar arquivos de exclusão robots.txt ou outras medidas conforme possa ser usado para impedir ou regular o acesso aos Serviços da Wacom;

e) postar, carregar ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, injurioso, impreciso, ilegal (incluindo em violação de qualquer propriedade intelectual, direitos de personalidade, proteção de menores ou leis similares aplicáveis), ou que uma pessoa razoável considere que fosse condenável, ofensivo, indecente, pornográfico, perturbador, ameaçador, vergonhoso, angustiante, vulgar, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou de outra forma inapropriado;

f) postar ou carregar qualquer Conteúdo de Usuário que contém qualquer vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso ou qualquer outro conteúdo ou arquivo que possa ter o efeito de comprometer qualquer recurso de controle de acesso ou segurança dos Serviços Wacom ou de qualquer Oferta;

g) personificar qualquer pessoa ou entidade, reivindicar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou acessar a Conta Wacom de qualquer outro usuário sem permissão, forjar a assinatura digital de outra pessoa, representar falsamente a fonte, identidade ou conteúdo de informações transmitidas através dos Serviços da Wacom ou executar qualquer outra atividade fraudulenta similar;

h) postar ou enviar mensagens comerciais não solicitadas ou anunciar quaisquer mercadorias, softwares, ou serviços diferentes das Ofertas disponíveis através dos Serviços da Wacom;

i) usar os Serviços da Wacom para criar produtos ou executar serviços que competem ou interferem com os da Wacom ou suas licenciadoras;

j) usar os Serviços da Wacom de nenhuma forma que exigiria que os Serviços da Wacom estejam em conformidade com a Lei de Contabilidade e Portabilidade de Seguro Saúde dos Estados Unidos de 1996, conforme emendas e/ou suplementada (U.S. Health Insurance Portability and Accountability Act, "HIPAA");

k) armazenar, manter, processar ou transmitir um número(s) de identificação pessoal de um indivíduo emitido(s) pelo governo (por exemplo, número de previdência social, carteira de motorista ou números de passaporte) ou informações de saúde protegidas (conforme definido pela HIPAA);

l) infringir ou se apropriar indevidamente de qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito ou publicidade ou outro direito de propriedade intelectual ou outro direito de proprietário;

m) invadir a privacidade de um terceiro e usar dados pessoais de terceiros para finalidades comerciais em alguma outra maneira que viole seus direitos ou leis aplicáveis.

n) acessar ou usar os Serviços da Wacom para qualquer finalidade ilegal, não intencional ou danosa, ou que não esteja em plena conformidade com as leis aplicáveis e estes Termos;

o) executar qualquer ação que possa impor um ônus significativo na infraestrutura para os Serviços da Wacom;

p) usar os Serviços da Wacom em conexão com sistemas de suporte de vida, dispositivos médicos ou qualquer aplicativo no qual uma falha ou defeito poderia levar a uma possível perda de vida; ou

q) interferir com a operação ordinária ou a missão dos Serviços da Wacom.

4    Licenças e direitos de propriedade intelectual

4.1    Os Serviços da Wacom podem apresentar, sem limitação, dados, texto, designs, logotipos, slogans, interfaces, ícones, software e outras informações ("Conteúdo"). O conteúdo que é postado por você em conexão com seu uso dos Serviços da Wacom é denominado neste documento como "Conteúdo de Usuário".  Conteúdo que é postado por você em conexão com seu uso dos Serviços da Wacom é denominado neste documento como "Conteúdo da Wacom".

4.2    Você retém a propriedade de bens de qualquer Conteúdo de Usuário postado ou transmitido para ou através dos Serviços da Wacom. Por meio deste documento, você concede à Wacom a autoridade e licença não exclusiva, livre de royalties, global e sublicenciável para usar, copiar, modificar, postar, transmitir, baixar, armazenar, distribuir, incorporar e de outra forma explorar o Conteúdo de Usuário exclusivamente: (i) até a extensão necessária para executar as obrigações da Wacom ou executar os direitos da Wacom sob estes Termos; ou (ii) para garantir a conformidade da Wacom com as leis aplicáveis.

4.3    Você declara e garante para a Wacom que: (i) você tem propriedade do Conteúdo de Usuário que você posta ou transmite em ou através dos Serviços da Wacom, ou de outra forma tem o direito legal para postar ou transmitir tal Conteúdo de Usuário em ou através dos Serviços da Wacom; e (ii) o Conteúdo de Usuário ou a postagem do mesmo para ou através dos Serviços da Wacom não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer outros direitos de proprietário de nenhum terceiro.

4.4    Os Serviços da Wacom e o todo o Conteúdo da Wacom incluídos nos Serviços da Wacom são propriedade da Wacom ou das suas afiliadas, licenciadoras ou fornecedoras e são protegidas pelas leis de propriedade intelectual internacionais e dos Estados Unidos.  Nenhum Conteúdo da Wacom pode ser usado, copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido de nenhuma forma exceto em conformidade com as disposições expressas destes Termos ou com o consentimento escrito prévio da Wacom.  Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados.  Modificar ou usar os Serviços da Wacom e o Conteúdo da Wacom para qualquer outra finalidade pode violar os direitos de propriedade intelectual e nenhum direito a cópias ou a direitos de propriedade intelectual nos Serviços da Wacom e/ou o Conteúdo da Wacom são transferidos para você – todos os direitos permanecem com a Wacom.  Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para usar os Serviços da Wacom para seu uso interno, não comercial, sujeito a estes Termos e pelo período de tempo em que você mantiver uma Conta Wacom.

4.5     Quaisquer comentários, opiniões, sugestões ou ideias ("Comentários") que você fornecer através dos Serviços da Wacom podem ser usados pela Wacom de uma forma anônima ou com pseudônimos.  Embora você continue a ter propriedade de todos esses Comentários, você por meio deste documento concede à Wacom uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties e global para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e de outra forma comercializar e explorar os Comentários (contanto que os Comentários sejam anônimos ou com pseudônimos).  Se você não quiser que a Wacom use os Comentários, não forneça os comentários para a Wacom.

5    Isenção de responsabilidade; Limitação de responsabilidade

5.1    VOCÊ USA OS SERVIÇOS DA WACOM EXCLUSIVAMENTE AO SEU PRÓPRIO RISCO. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A WACOM NEGA TODAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE DIREITO, QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, PRECISÃO E NÃO INFRAÇÃO RELACIONADA A OU PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DA WACOM, QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS COMPRADOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA WACOM, BEM COMO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO ALEGADOS. A WACOM NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS DA WACOM IRÃO FORNECER SERVIÇOS CONTÍNUOS, IMEDIATOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. A WACOM NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR NENHUM ERRO OU OMISSÃO, INCLUINDO A IMPRECISÃO DO CONTEÚDO OU POR QUALQUER DANO OU PERDA QUE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POSSA INCORRER COMO RESULTADO DA INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA WACOM. A WACOM NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE E NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS A, OU VÍRUS QUE POSSAM AFETAR, SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR OU OUTRA PROPRIEDADE POR OCASIÃO DO SEU USO DOS SERVIÇOS DA WACOM.

5.2    ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WACOM NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR LUCROS PERDIDOS, REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (A DESPEITO DO FATO DE A WACOM TER SIDO ACONSELHADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE TAIS DANOS ERAM DE OUTRA FORMA PREVISÍVEIS), COMO QUER QUE TENHAM SIDO CAUSADOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM DELITO CIVIL, GARANTIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL. A RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA COM VOCÊ NÃO PODERÁ EM NENHUM CASO EXCEDER O MAIOR VALOR ENTRE: (i) O TOTAL DE QUAISQUER TAXAS A RESPEITO DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO COMPRADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA WACOM NOS SEIS MESES ANTERIORES AO ACÚMULO DA REIVINDICAÇÃO INICIAL CONTRA A WACOM; OU (ii) US $100,00. A lei aplicável pode não permitir certas limitações ou exclusões de responsabilidade, então algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Não obstante qualquer coisa contrária a estes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Wacom por fraude ou por morte ou lesão pessoal causadas por negligência grosseira da Wacom.

5.3    Essas limitações de responsabilidade também se aplicam para o benefício dos diretores, oficiais, empregados, licenciadores, autônomos, subcontratantes, representantes e agentes de qualquer tipo.

5.4    Para clareza, as garantias e a responsabilidade do fornecedor relevante de quaisquer Ofertas que você pode comprar da Wacom, suas afiliadas e/ou quaisquer terceiros através dos Serviços da Wacom estão sujeitos aos termos separados e condições aplicáveis à Oferta relevante, se houver

6    Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Wacom, suas afiliadas, licenciadoras e fornecedores de serviços, e seus respectivos oficiais, diretores, empregados, empresários, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e atribui de e contra quaisquer e todas reivindicações, responsabilidades, danos, sentenças, prêmios, prejuízos, custos, gastos ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) provenientes ou relacionados a: (i) sua infração ou violação destes Termos; ou (ii) seu Conteúdo de Usuário; ou (iii) seu uso de: (a) os Serviços da Wacom, sua Conta Wacom, ou os Sites da Wacom, (b) o Conteúdo da Wacom; ou (c) os serviços e produtos obtidos através dos Serviços da Wacom, em cada caso diferente do expressamente autorizado nestes Termos.

7    Procedimento de notificação de infração de direitos autorais

A Wacom respeita direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho com direitos autorais foi copiado ou postado em ou através dos Serviços da Wacom em uma maneira que constitui infração de direitos autorais, então entre em contato conosco em copyright@wacom.com e nos forneça as seguintes informações:

a) Uma descrição do trabalho com direitos autorais que você acredita ter sido infringido;

b) Uma descrição do trabalho que supostamente está em infração;

c) Uma descrição do local onde o trabalho que supostamente está em infração está localizado nos Serviços da Wacom;

d) Um endereço e número de telefone onde você pode ser contatado, incluindo um endereço de e-mail se possível;

e) Uma declaração de que você em boa fé acredita que o uso em disputa não está autorizado proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

f) Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e

g) Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que a assinatura é do proprietário dos direitos autorais ou de alguém autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Recomendamos que você consulte seu consultor legal antes de registrar uma notificação de infração porque pode haver multas por alegações falsas.

Use o mesmo procedimento para qualquer infração alegada de quaisquer direitos de marca registrada ou infrações ou apropriação indevida de outros direitos de terceiros ou de propriedade intelectual.

8    Pagamentos

A Wacom pode fornecer certos serviços pagos ou grátis associados com o uso dos Serviços da Wacom e/ou certas Ofertas.  Todas taxas cobradas pela Wacom podem ser modificadas ou alteradas a qualquer momento ao seu exclusivo critério.  Quando o seu uso dos Serviços Wacom e/ou uma Oferta exigir o pagamento de uma taxa, você terá a oportunidade de ler e aceitar as taxas que você será cobrado.  Se você não concordar em pagar a taxa, não proceda com a transação.  Você é responsável por pagar todas as taxas e impostos aplicáveis associados com seu uso dos Serviços da Wacom e/ou uma Oferta em maneira oportuna com um método de pagamento válido.  Se o seu método de pagamento falhar ou se a sua Conta Wacom estiver com atraso de pagamento, a Wacom pode coletar taxas devidas usando outros mecanismos de cobrança.  Isso inclui cobrar outros métodos de pagamento registrados com a Wacom ou manter agências de cobrança e consultoria legal ao critério da Wacom.

9    Prazo e rescisão

Nós nos reservamos o direito ao nosso exclusivo critério de: (i) rescindir sua Conta Wacom; (ii) excluir qualquer Conteúdo de Usuário; (iii) restringir seu uso da totalidade ou de parte dos Sites da Wacom ou dos Serviços da Wacom; e (iv) suspender, modificar ou descontinuar os Sites da Wacom ou Serviços da Wacom (ou qualquer parte dos mesmos) por qualquer motivo ou sem motivo, sem notificação e sem responsabilidade para você ou qualquer outra pessoa. Também nos reservamos o direito de bloquear usuários para que não acessem ou postem conteúdo nos Sites da Wacom ou nos Serviços da Wacom usando qualquer tecnologia disponível, por exemplo, colocando em uma lista negra certos endereços de IP ou números de dispositivo. Caso uma rescisão ou descontinuação pela Wacom, você terá direito a reembolso em uma base pro rata da porção de quaisquer taxas pré-pagas não usadas pagas para a Wacom.

10    Modificação dos Termos

A Wacom tem o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A Wacom irá postar uma notificação das alterações nos Sites da Wacom e, se você tiver nos fornecido um endereço de e-mails, enviar a você uma notificação das alterações para o endereço de e-mail que a Wacom tiver registrado. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a postagem e envio de e-mail sobre tal notificação. O fato de você continuar a usar os Serviços da Wacom ou os Sites da Wacom será considerado como sua aceitação dos Termos revisados.

11    Renúncia de ação de classe

Cada parte renuncia expressamente o seu direito de registrar uma ação de classe ou buscar justiça como uma classe.  VOCÊ E A WACOM CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE INSTAURAR AÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM NENHUMA SUPOSTA CLASSE OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO.

12    Diversos

12.1    Informações sobre o uso de dados pessoais pela Wacom podem ser encontradas na política de privacidade disponível em https://www.wacom.com/privacy. Nosso uso de cookies para coletar e processar dados pessoais é descrito na Notificação de Cookies da Wacom disponível em https://www.wacom.com/cookie-notice.

12.2    Estes Termos serão governados pelas leis do Estado de Oregon, Estados Unidos, sem dar efeito ao seu conflito de disposições legais. Até a extensão que possa ser aplicável, você concorda em se auto-excluir de e expressamente excluir qualquer aplicabilidade da Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador.

12.3    Você concorda em enviar para a jurisdição pessoal e exclusiva do estado e tribunais federais no Condado de Multnomah, Oregon, e concorda que não apresentará objeções a tal jurisdição ou local por motivo de falta de jurisdição pessoal, fórum non conveniens ou outro motivo.

12.4    Estes Termos serão governados e interpretados usando a língua inglesa. Consequentemente, a versão inglesa destes Termos controla no caso de qualquer discrepância com outras versões traduzidas destes Termos.

12.5    Se qualquer parte destes Termos for considerada por um tribunal ou jurisdição competente como inválida ou inaplicável, então aquela parte será considerada revogada por uma disposição aplicável que corresponda mais de perto à intenção do original e honre a alocação de riscos nestes Termos e o restante dos Termos continuará em vigor.

12.6    Uma falha da Wacom em agir com respeito a uma violação destes Termos não significa a renúncia dos direitos da Wacom de agir ou a violações subsequentes ou similares.

Última modificação: 15 de outubro de 2020

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