Última atualização: agosto de 2021

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA O SIGN PRO PDF

Este Contrato de Licença de Usuário Final (este "Contrato") é celebrado entre você (o indivíduo clicando para aceitar este Contrato e qualquer pessoa jurídica em cujo nome tal indivíduo esteja agindo) ("Você", ou "Seu", ou "Sua") e a Wacom Co., Ltd., 2-510-1 Toyonodai, Kazo-shi, Saitama 349-1148, Japão ("Wacom").

IMPORTANTE – ESTE É UM DOCUMENTO LEGAL ENTRE VOCÊ E A WACOM A RESPEITO DO USO DO SOFTWARE PROPRIETÁRIO DA WACOM CONHECIDO COMO "SIGN PRO PDF" (O "SOFTWARE WACOM", CONFORME DEFINIDO ABAIXO).  É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO E ENTENDA ESTE CONTRATO. AO CLICAR PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO QUANDO FOR FORNECIDA A OPORTUNIDADE DE FAZER ISSO OU AO BAIXAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE WACOM (INCLUINDO POR MEIO DO USO DE QUALQUER CHAVE DE LICENÇA FORNECIDA PELA WACOM), VOCÊ: (1) ESTÁ DECLARANDO QUE LEU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO; E (2) CONCORDA EXPRESSAMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.  SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO BAIXE, INSTALE OU USE O SOFTWARE WACOM.

Você reconhece e concorda que para celebrar este Contrato com a Wacom, Você deve ter 18 anos ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante.

Se Você concorda com os termos e condições deste Contrato, Você tem os seguintes direitos, obrigações e responsabilidades:

  1. Definições.
    1. "Afiliadas(s)" significa subsidiárias diretas ou indiretas de uma parte, e qualquer outra entidade ou empreendimento conjunto direta ou indiretamente controlando, controlada por ou sob controle comum com essa parte.Apenas para finalidades desta definição, "controle" significa: (a) propriedade efetiva direta ou indireta de cinquenta por cento (50%) ou mais (ou a porcentagem inferior que seja o máximo permitido para ser de propriedade de uma corporação estrangeira em uma jurisdição específica) do capital com direito a voto ou ações com direito a votar ou dirigir os negócios de tal entidade; ou (b) a posse, direta ou indiretamente, do direito ou poder de dirigir ou provocar a direção das políticas ou administração de tal entidade, seja por propriedade de ações por contrato ou de outra forma.Uma entidade é uma "Afiliada" para as finalidades deste Contrato apenas na extensão em que satisfaça esta definição.
    2. "Usuário Autorizado" significa um indivíduo autorizado por Você a usar o Software Wacom por meio da atribuição de uma única ID de usuário, a despeito de o indivíduo estar ou não usando o Software Wacom a qualquer momento. Um dispositivo que não é operado por humanos é contado como usuário adicionalmente a todos os indivíduos autorizados a usar o Software Wacom, se tal dispositivo puder acessar o Software Wacom.
    3. "Documentação" significa as instruções, manuais e diagramas em mídias impressas e/ou eletrônicas fornecidas a Você em conexão com o Software Wacom.
    4. "Seu(s) Aplicativo(s)" significa um aplicativo de software ou outro dispositivo que Você, independentemente, tenha ou possa desenvolver ou adquirir os seus direitos e com o qual Você possa combinar ou usar o sign pro PDF API durante o prazo de licença aplicável.
    5. "sign pro PDF API" significa a amostra de código de software e um aplicativo de software integrável apenas em código binário, incluindo quaisquer materiais relacionados, novas versões, novos lançamentos, aprimoramentos ou consertos de defeitos que são disponibilizados pela Wacom nos termos deste Contrato.
    6. "sign pro PDF App" significa um aplicativo de software, apenas em código binário, incluindo quaisquer materiais relacionados, novas versões, novos lançamentos, melhorias ou consertos de defeitos que são disponibilizados pela Wacom nos termos deste Contrato.
    7. Software Wacom” significa, coletivamente, o sign pro PDF API e o sign pro PDF App.Não obstante a sentença anterior, se uma Seção deste Contrato fizer referência apenas ao sign pro PDF API ou ao sign pro PDF App individualmente, então aquela Seção se aplica somente ao sign pro PDF API ou ao sign pro PDF App, conforme aplicável.
  2. Concessão da Licença.
    1. Concessão da Licença.Condicionado ao Seu pagamento dos custos aplicáveis, se houver, e ao Seu estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a Wacom concede a Você por meio deste instrumento, durante o prazo deste Contrato, uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não licenciável para:
      • (i)usar, reproduzir, executar, acessar e instalar o sign pro PDF App, unicamente e exclusivamente para Seus fins comerciais internos, contanto que Você mantenha sistemas de manutenção de registros para rastrear o número de usuários ativos do sign pro PDF App e se certifique que o sign pro PDF App seja removido de todos os dispositivos de Usuários Autorizados quando cada emprego ou contrato de Usuário Autorizado for rescindido ou expirar;
      • (ii)fazer uma única cópia de backup do sign pro PDF App, a ser usada somente para finalidades de backup, desde que todas as marcas registradas, direitos reservados e outros direitos, avisos, legendas e símbolos proprietários e restritos incluídos na versão original do sign pro PDF App sejam reproduzidos em tal cópia de backup;
      • (iii)usar o sign pro PDF API exclusivamente para desenvolver, testar e operar Seus Aplicativos, contanto que Você mantenha sistemas de manutenção de registro suficientes para rastrear o número de usuários ativos do sign pro PDF Api e se certifique que o sign pro PDF Api é removido de todos os dispositivos de Usuários Autorizados quando cada emprego ou contrato de Usuário Autorizado é rescindido ou expira;
      • (iv)usar, reproduzir, executar, acessar e instalar qualquer amostra de software e qualquer aplicativo(s) de software integrável incluída como parte do o sign pro PDF API, apenas em formato de código de objeto, como parte dos Seus Aplicativo(s), unicamente e exclusivamente para Seus fins comerciais internos, contanto que Você mantenha sistemas de manutenção de registros para rastrear o número de usuários ativos do sign pro PDF API e se certifique que o sign pro PDF API seja removido de todos os dispositivos de Usuários Autorizados quando cada emprego ou contrato de Usuário Autorizado é rescindido ou expira;
      • (v)distribuir e sublicenciar qualquer amostra de software e aplicativo de software integrável incluído como parte do sign pro PDF API, apenas em formato de código de objeto, como parte do Seu licenciamento e distribuição dos Seus Aplicativos, contanto que Você mantenha sistemas de manutenção de registros para rastrear o número de usuários ativos do sign pro PDF API em entidades para as quais Você distribui e licencia Seus Aplicativos; e
      • (vi)usar a Documentação em suporte do Seu uso autorizado do Software Wacom.
    2. Uso por Afiliadas.Os direitos de licença concedidos na Seção 2.a acima podem ser exercidos por Você e/ou por Suas Afiliadas, contanto que Você reconheça e concorde que: (i) Você permanecerá responsável pelos atos e/ou omissões das Suas Afiliadas nos termos deste Contrato; (ii) Suas obrigações e responsabilidades nos termos deste Contrato deverão se estender a e se aplicar às Suas Afiliadas na mesma extensão que se aplicam a Você; e (iii) qualquer violação deste Contrato por qualquer das Suas Afiliadas será considerada uma violação deste Contrato por Você.
    3. Taxas.
      • (i)Os direitos de licença aqui concedidos estão sujeitos e são condicionados à extensão do Seu pagamento dos custos aplicáveis, se houver. A Wacom ou seus revendedores autorizados podem oferecer diferentes modelos de licença para o uso do Software Wacom (por exemplo, com taxas cobradas por número de assinaturas processadas usando o Software Wacom, por duração do uso do Software Wacom, ou por outros meios), e as taxas cobradas pela Wacom podem ser modificadas ou alteradas a qualquer momento ao exclusivo critério da Wacom com efeito imediato, contanto que, para finalidades de clareza, nem a Wacom nem seus revendedores autorizados possam modificar o modelo de licença ou taxas durante o prazo de qualquer assinatura então existente sem Seu Consentimento.
      • (ii)Quando o Seu uso do Software Wacom exigir o pagamento de uma taxa, Você terá a oportunidade de ler e aceitar as taxas que Você será cobrado. Se Você não concordar em pagar a taxa, não proceda com a transação. Você reconhece e concorda que, exceto se disposto de outra forma neste instrumento (incluindo a respeito de reivindicações de garantia ou de perdas e danos): (1) as taxas são baseadas nos direitos de licença comprados e não são reduzidas se o uso real for menor do que a extensão autorizada pela licença; e (2) as obrigações de pagamento são não canceláveis e as taxas pagas são não reembolsáveis, exceto até a extensão em que reivindicações de garantia ou perdas e danos sejam aplicáveis (conforme estipulado abaixo).

       

  3. Propriedade e Reserva de Direitos.O Software é licenciado e não vendido. A Wacom e/ou suas afiliadas ou licenciadores retêm e reterão todos os direitos, títulos e interesses do Software Wacom, e quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e quaisquer outras propriedades intelectuais ou direitos de indústria no ou relacionadas ao Software Wacom, incluindo quaisquer modificações, melhorias, atualizações ou trabalhos derivados. A Wacom se reserva todos os direitos e interesses do Software Wacom e todos outros direitos de propriedade intelectual que não sejam expressamente cedidos a Você sob este Contrato, e Você não adquire quaisquer outros direitos, sejam explícitos, implícitos ou de outra forma no Software Wacom ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou tecnologia além daqueles expressamente cedidos por este Contrato.
  4. Restrições e Obrigações.
    1. Uso Permitido.A Wacom fornecerá a Você uma chave de licença para permitir que Você baixe e instale o Software Wacom.No entanto, Você só pode usar a chave de licença para baixar e instalar o Software Wacom no número de computadores expressamente acordado entre a Wacom e Você. Se Você usar a chave de licença em excesso dos direitos de licença comprados por Você, a Wacom pode desativar a chave de licença. Você concorda em manter a chave de licença confidencial e em não transferir ou fornecer a chave de licença para terceiros.
    2. Restrições.Você não irá fazer, permitir, incentivar ou autorizar que terceiros realizem, exceto conforme expressamente permitido, as seguintes ações abaixo: (i) vender, sublicenciar, alugar, emprestar ou arrendar qualquer parte do Software Wacom (e/ou qualquer chave de licença com respeito a ele) a qualquer terceiro; (ii) modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa em qualquer parte do Software Wacom; (iii) copiar (exceto para fins de backup razoáveis e com todos os avisos de rotulagem e direitos de propriedade intactos, conforme autorizado neste Contrato) ou de outra forma reproduzir o Software Wacom, no todo ou em parte, ou modificar, adaptar, alterar, traduzir ou incorporar em ou com outro software ou tecnologia ou criar um trabalho derivado de qualquer parte do Software Wacom, exceto conforme expressamente permitido neste documento; (iv) remover, modificar ou de outra forma adulterar avisos de direitos de propriedade ou legendas no Software Wacom; (v) usar o Software Wacom de qualquer maneira para fornecer serviços, compartilhamento de tempo ou outros serviços de computador a terceiros; (vi) distribuir o Software Wacom (exceto os elementos distribuíveis do sign pro PDF API usados ou incorporados em Seus Aplicativos de acordo com este Contrato) ou qualquer chave de licença relacionada a ele; (vii) usar o Software Wacom em ou como parte do desenvolvimento de qualquer produto ou serviço que seja competitivo ou semelhante ao Software Wacom; ou (viii) divulgar os resultados de qualquer benchmark de desempenho ou teste semelhante do Software Wacom a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Wacom.
    3. Seus Aplicativos.Os direitos de licença concedidos na Seção 2.a(iii) até (v) acima concedem a você o direito de usar o sign pro PDF API em conexão com Seus Aplicativos.Você concorda com o seguinte a respeito dos Seus Aplicativos:
      • (i)Seus Aplicativos não poderão replicar substancialmente a funcionalidade dos produtos ou serviços oferecidos pela Wacom. Condicionado à sentença anterior e a Suas outras obrigações e responsabilidades nos termos deste Contrato, Você pode desenvolver e distribuir Seus Aplicativos que sejam similares a ou de outra forma compitam com os produtos ou serviços Wacom contanto que Seus Aplicativos adicionem funcionalidades adicionais consideráveis além da funcionalidade disponibilizada pelos produtos ou serviços Wacom.
      • (ii)Você reconhece e concorda que Você é o único responsável e que a Wacom não tem responsabilidade de nenhum tipo em conexão com o desenvolvimento de conteúdo, operação, suporte ou manutenção de qualquer dos Seus Aplicativos. Sem limitar o precedente, Você será exclusivamente responsável por: (1) a instalação e operação técnica dos Seus Aplicativos; (2) criar e exibir informações e conteúdo por meio ou dentro dos Seus Aplicativos; (3) garantir que Seus Aplicativos não violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual de nenhum terceiro; (4) garantir que Seus Aplicativos não sejam ofensivos, profanos, obscenos, difamatórios ou ilegais de outra forma ou em violação das leis aplicáveis; (5) garantir que Seus Aplicativos não contenham ou introduzam nenhum vírus, cavalo de Troia, worm, software lock, dispositivo "drop dead" ou qualquer outra rotina limitadora ou código danoso em quaisquer sistemas de TI, redes, hardware ou software da Wacom ou do cliente final; e (6) garantir que Seus Aplicativos não sejam projetados para ou utilizados para a finalidade de enviar spam a usuários finais ou quaisquer terceiros.
      • (iii)Você reconhece e concorda que Você é o exclusivo responsável por fornecer todo o suporte e assistência técnica para clientes finais para Seus Aplicativos. A Wacom não tem obrigação de fornecer suporte ou assistência técnica para clientes finais ou seus usuários, e Você concorda não declarar para clientes finais ou seus usuários que a Wacom está disponível para fornecer suporte ou assistência técnica.
      • (iv)Você concorda que ao usar o sign pro PDF API em conexão com Seus Aplicativos, Você irá proteger a privacidade e direitos legais dos Seus usuários finais, exibir com destaque uma política de privacidade que descreva para os usuários finais as informações que são coletadas por Você e Seus Aplicativos e como essas informações são usadas e compartilhadas. Você irá manter e processar todos os dados de usuários finais em concordância com Suas políticas de privacidade e todas as leis e regulamentações aplicáveis em todos os países em que Seus Aplicativos sejam usados.
      • (v)Você concorda em fazer com que seus clientes finais para quem Você forneça ou distribua Seus Aplicativos concordem com um contrato de licença de usuário final vinculativo, incluindo termos e condições que sejam pelo menos tão protetivas quanto ao sign pro PDF API e aos direitos de propriedade intelectual da Wacom associados a ele ou substanciadas nele como os termos e condições deste Contrato.Tal Contrato isentará toda e qualquer declaração e garantia por parte da Wacom e excluirá e isentará qualquer responsabilidade de qualquer tipo por parte da Wacom.
    4. Teste.Você será exclusivamente responsável pelo teste e avaliação do Software Wacom para Suas finalidades. Você reconhece que não é possível tecnicamente desenvolver software e outros programas de computador que sejam inteiramente livres de problemas técnicos. Caso Você identifique qualquer problema técnico com o Software Wacom, seja individual ou parte de qualquer dos Seus Aplicativos, Você irá prontamente informar o problema por escrito para a Wacom. A Wacom não tem nenhuma obrigação de solucionar qualquer problema informado por Você.
    5. Wacom APIs. Os direitos de licença concedidos na Seção 2.a(iii) a (v) acima incluem o direito de tomar decisões com relação a certas APIs de propriedade da ou controladas pela Wacom e incluído como parte do sign pro PDF API (os "Wacom APIs").As partes concordam com o seguinte a respeito dos Wacom APIs:
      • (i)Você não irá: (1) sob nenhuma circunstância, usar os Wacom APIs em qualquer maneira que prejudique ou poderia potencialmente prejudicar a segurança dos Wacom APIs, ou interfira, modifique ou desative quaisquer recursos, funcionalidade ou controles de segurança dos Wacom APIs (ou tentar fazer qualquer dos itens anteriores); ou (2) exceder limites de chamada ou taxas em conexão com os Wacom APIs, conforme determinado pela Wacom.
      • (ii)A Wacom deverá usar esforços razoáveis comercialmente para disponibilizar os Wacom APIs para uso e/ou acesso com uma média de 99,5% mensalmente ("Objetivo de Disponibilidade"), excluindo manutenção programada, falhas da Internet em geral e outras causas fora do controle razoável da Wacom. No evento de os APIs Wacom se tornarem indisponíveis para acesso e/ou uso em qualquer maneira que falhe em cumprir o Objetivo de Disponibilidade (exceto se como resultado da manutenção programada, falhas da Internet em geral e/ou outras causas fora do controle razoável da Wacom), a Wacom deverá (sujeito à Seção 11 (Variações Regionais)), por sua opção, fazer um dos seguintes: (1) usar esforços razoáveis comercialmente para restaurar tal disponibilidade em continuamente; ou (2) fornecer um reembolso ou crédito justo para Você por quaisquer taxas de licença pagas por Você a respeito do sign pro PDF API com base na extensão em que a indisponibilidade dos Wacom APIs afetarem consideravelmente Sua habilidade de usar o sign pro PDF API, conforme determinado pela Wacom a seu absoluto e exclusivo critério. CONDICIONADO À SEÇÃO 11 (VARIAÇÕES REGIONAIS), AS SOLUÇÕES JURÍDICAS PRECEDENTES SÃO SUAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS SOLUÇÕES JURÍDICAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO PARA QUALQUER INDISPONIBILIDADE DOS WACOM APIS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, EXCETO SE DISPOSTO DE OUTRA FORMA NESTE INSTRUMENTO, A WACOM NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ E/OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO A RESPEITO DE TAL INDISPONIBILIDADE.
    6. Conformidade com as leis; Privacidade. Você concorda que, ao usar o Software Wacom, Você cumpre com todas as leis aplicáveis.Você reconhece e concorda ainda que no caso de a Wacom processar informações pessoais em conexão com sua disposição sobre o Software Wacom neste instrumento, ela irá processar tais informações pessoais em conformidade com a Política de Privacidade da Wacom acessível no seguinte link: https://www.wacom.com/privacy., conforme pode ser atualizada, revisada ou alterada pela Wacom de tempos em tempos.Você reconhece e concorda ainda que informações pessoais fornecidas por Você, incluindo Informações de Conta, podem ser transferidas para outros países ou jurisdições fora do Seu país ou jurisdição de residência, e que as proteções concedidas a tais informações nos termos das leis e regulamentações do país ou jurisdição para o qual as informações foram transferidas podem não ser comparáveis ou tão protetivas quando as proteções concedidas a tais informações em Seu país ou jurisdição de residência. "Informações de Conta" significa informações sobre Você que Você fornece para nós em conexão com este Contrato.  Por exemplo, Informações de Conta incluem nomes, nomes de usuário, números de telefone, endereços de e-mail e informações de conta associadas com Sua Conta Wacom.
  5. Marcas comerciais.Até a extensão que o Software Wacom exibir marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos ou outras imagens de marca da Wacom (as "Marcas da Wacom"), a Wacom, por meio deste instrumento, concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável e livre de royalties durante o prazo deste Contrato apenas e condicionado aos termos e condições dispostos aqui, para exibir as Marcas da Wacom como parte da operação normal do Software Wacom.Você reconhece a propriedade da Wacom dos direitos exclusivos das Marcas da Wacom e toda cortesia associada com elas e reconhece e concorda que qualquer e todo uso das Marcas da Wacom poderá ser revertido a exclusivo critério e benefício da Wacom.Você concorda em não tomar nenhuma ação ou participar de nenhuma conduta que seja inconsistente com ou contrária aos direitos exclusivos e individuais da Wacom e propriedade das Marcas da Wacom.A Wacom não concede a Você outros direitos para usar as Marcas da Wacom, seja por implicação, inferência ou de outra forma.
  6. Serviços de Suporte.Condicionado à Seção 11 (Variações Regionais) abaixo, a Wacom não é obrigada por este Contrato para fornecer qualquer suporte técnico para o Software Wacom.Se qualquer suporte técnico for fornecido, tal suporte é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", com todas suas falhas e sem declarações ou garantias de nenhum tipo.
  7. Atualizações.
    1. Se a Wacom, para manter a conformidade do Software Wacom com seus requisitos contratuais deste instrumento, ou de outra forma a seu exclusivo critério, disponibilizar para Você atualizações ou aprimoramentos ao Software Wacom, então os termos e condições deste Contrato governarão tais atualizações ou aprimoramentos, exceto onde a Wacom, a seu exclusivo critério, fornecer quaisquer melhorias ou atualizações, que podem ser acompanhados por um conjunto separado de termos que Você será solicitado a aceitar como uma condição para receber a atualização ou melhoria.Tais termos separados irão governar e controlar o uso dos aprimoramentos e atualizações, incluindo, sem limitação, até a extensão de qualquer conflito com os termos que estão em adição a este Contrato.
    2. Você reconhece e concorda que quaisquer modificações ou alterações ao sign pro PDF API podem ter um efeito adverso nos Seus Aplicativos. A Wacom não terá nenhuma responsabilidade de nenhum tipo perante Você ou qualquer terceiro com respeito a tais modificações ou alterações ou a qualquer efeito adverso resultante de quaisquer modificações ou alterações. Exceto se estabelecido expressamente de outra forma neste Contrato (incluindo a Seção 11 (Variações Regionais) abaixo), a Wacom e/ou seus licenciados não têm nenhuma obrigação de instalar, manter ou apoiar o Software Wacom.
  8. Aviso Legal.CONDICIONADO À SEÇÃO 11 (VARIAÇÕES REGIONAIS) ABAIXO, O SOFTWARE WACOM É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E COM TODAS SUAS FALHAS.A WACOM E SUAS AFILIADAS, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER E TODAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU OBRIGATÓRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A WACOM NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE WACOM IRÁ CUMPRIR SEUS REQUISITOS, QUE O SOFTWARE WACOM É COMPATÍVEL COM QUALQUER PLATAFORMA(S) ESPECÍFICA(S) DE HARDWARE OU SOFTWARE, OU QUE O USO DO SOFTWARE WACOM SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, PATENTES, MODELOS DE UTILIDADE, MARCAS REGISTRADAS OU DIREITOS INDUSTRIAIS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE WACOM SERÃO CORRIGIDOS.ALÉM DISSO, A WACOM E SUAS AFILIADAS NÃO DÃO NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA RELACIONADAS AO USO POR VOCÊ DO SOFTWARE WACOM (INCLUINDO OS RESULTADOS GERADOS POR TAL USO), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A CORREÇÃO, PRECISÃO, QUALIDADE, ATUALIDADE OU CONFIABILIDADE DO SOFTWARE WACOM OU QUAISQUER RESULTADOS CORRESPONDENTES, OU A ADEQUAÇÃO DO SOFTWARE WACOM OU QUAISQUER RESULTADOS CORRESPONDENTES PARA UMA TAREFA OU APLICATIVO ESPECÍFICOS, OU DE OUTRA FORMA.A WACOM NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE VOCÊ PODERÁ DESENVOLVER OU FAZER SEUS APLICATIVOS USANDO O SIGN PRO PDF API.NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU POR ESCRITO DADO PELA WACOM OU SEUS REPRESENTANTES DEVERÃO CRIAR UMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA POR PARTE DA WACOM A RESPEITO DO SOFTWARE WACOM.Para clareza, a Seção 11 (Variações Regionais) permanece sem ser afetada.Para mais informações de garantia, Você pode contatar o Suporte ao Cliente da Wacom em http://support.wacom.com.
  9. Limitação de Responsabilidade.CONDICIONADO À SEÇÃO 11 (VARIAÇÕES REGIONAIS) ABAIXO, EM NENHUM CASO A WACOM E/OU SUAS AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDAS E DANOS, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, RENDA, ECONOMIAS COMERCIAIS, DADOS, USO OU CUSTO DE MERCADORIAS SUBSTITUTIVAS OU SERVIÇOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, A DESPEITO DA CAUSA DA AÇÃO SOB A QUAL TAIS PERDAS E DANOS FOREM BUSCADOS (INCLUINDO UMA AÇÃO EM CONTRATO OU DELITO), E A DESPEITO DE SE A WACOM FOI ACONSELHADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E DANOS OU SE TAIS PERDAS E DANOS SÃO PREVISÍVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES NESTA SEÇÃO E EM OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO E A ALOCAÇÃO DE RISCO AQUI CONTIDA CONSTITUEM UM ELEMENTO ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS DUAS PARTES, SEM O QUAL A WACOM NÃO TERIA PARTICIPADO DESTE CONTRATO. NO CASO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A ESTE CONTRATO OU AO SOFTWARE WACOM, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA WACOM E SUAS AFILIADAS PERANTE VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO PODERÃO EXCEDER O VALOR MAIOR DE: (a) UM MIL DÓLARES AMERICANOS (USD 1.000); OU (b) OS VALORES PAGOS POR VOCÊ PARA A WACOM EM CONEXÃO COM SEU USO DO SOFTWARE WACOM NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTES NO ACÚMULO DA CAUSA DA AÇÃO PARA A QUAL ALEGA-SE QUE TAIS PERDAS E DANOS SÃO DEVIDOS. NADA NESTA SEÇÃO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA WACOM POR QUESTÕES PARA AS QUAIS A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. APESAR DO DISPOSTO ACIMA, NÃO HÁ NADA NESTE CONTRATO QUE LIMITE A RESPONSABILIDADE DA WACOM PARA COM VOCÊ NO CASO DE: (i) MORTE OU FERIMENTO PESSOAL RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA DA WACOM OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES; OU (ii) QUALQUER ATO FRAUDULENTO OU OMISSÃO DA WACOM OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES; OU (iii) ATÉ O SURGIMENTO DE QUALQUER CONDUTA INDEVIDA NEGLIGENTE INTENCIONAL OU EXCESSIVA DE SUA PARTE EM RELAÇÃO À WACOM; OU (iv) NOS TERMOS DAS LEIS DE RESPONSABILIDADE OBRIGATÓRIA DE PRODUTO.
  10. Indenização.Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Wacom e suas Afiliadas, e cada um dos seus respectivos oficiais, diretores, agentes e empregados, por, de e contra quaisquer e todas reivindicações, demandas, perda, danos, responsabilidade, custo ou despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios em julgamentos, em apelações e em qualquer petição para análise), surgindo de ou relacionados a: (a) Sua violação ou falha em cumprir com qualquer licença de Software de Fonte Abeta ou outra licença de software de terceiros; (b) Sua violação a este Contrato; (c) a conduta dos Seus negócios; (d) Seu uso do Software Wacom ou Marcas da Wacom; (e) Seus Aplicativos (conforme aplicável); ou (f) Sua infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de qualquer terceiro.
  11. Variações Regionais.Este Contrato descreve certos direitos legais.Você pode ter certos direitos, incluindo direitos de consumidor, nos termos das leis do Seu estado, província ou país. Separado da Sua relação com a Wacom, Você também tem direitos com respeito à parte de quem Você adquiriu o Software Wacom, se a parte for diferente da Wacom, tal como, apenas para ilustração e não para limitação, um revendedor da Wacom.Este Contrato não será considerado como alterando os outros direitos se as leis do Seu estado, província ou país não permitirem que este Contrato o faça.Por exemplo, se Você adquiriu Seus direitos no Software Wacom em uma das regiões abaixo, ou se uma lei nacional obrigatória se aplicar, então as seguintes disposições serão aplicáveis a Você e terão precedência no caso de qualquer conflito com as disposições deste Contrato:
    1. Alemanha.
      • (i)Disponibilidade; Suporte; Isenção de Responsabilidade (em particular as Seções 4.d, 4.e (ii), Seção 6 e Seção 8).O Software Wacom devidamente licenciado terá desempenho substancialmente conforme descrito em quaisquer materiais Wacom que acompanham o Software Wacom e está sujeito a quaisquer direitos de garantia estatutária aplicáveis.No entanto, a Wacom não dá nenhuma garantia contratual em relação ao Software Wacom.
      • (ii)Limitação de Responsabilidade (Seção 9).Em caso de conduta intencional, negligência crassa, reivindicações baseadas no Ato de Responsabilidade de Produtos, bem como morte ou lesão física ou pessoal, a Wacom é responsável em conformidade com a lei estatutária. Se a Wacom for responsável por negligência leve nos termos da lei estatutária, tal responsabilidade será limitada como se segue: A Wacom só será responsável por negligência leve se a Wacom estiver em violação de uma obrigação contratual essencial e essa responsabilidade será limitada a perdas e danos típicos e previsíveis. Uma obrigação contratual essencial é uma obrigação que deve ser executada para realizar a finalidade deste Contrato em primeiro lugar e em cujo desempenho Você pode geralmente confiar.Em outros casos de negligência leve, a Wacom não terá responsabilidade por negligência leve. A responsabilidade sem culpa nos termos da seção 536a (1) do Código Civil Alemão é excluída (isto é, a Wacom é responsável nos casos descritos daquela seção apenas se tiver agido com negligência ou intenção).
      • (iii)Indenização (Seção 10).Suas obrigações de indenização se aplicam apenas na extensão que Sua conduta resulte em uma violação culpável deste Contrato.
  12. Rescisão.
    1. Este Contrato se inicia na data em que Você clicar para aceitar os termos e condições deste contrato quando for fornecida a oportunidade de fazer isso e continuará em vigência até ser rescindido.Você pode rescindir este Contrato notificando a Wacom por escrito que Você cessou todo o uso de e, quando aplicável, desinstalou o Software Wacom. Adicionalmente, Seus direitos e licenças sob este Contrato serão automaticamente rescindidos e se tornarão sem efeito: (i) sem nenhuma notificação ou ação pela Wacom, mediante o término de qualquer período de assinatura para o qual Você adquiriu o direito de usar o Software Wacom; ou (ii) no caso de Você violar ou de outra forma falhar em cumprir qualquer termo deste Contrato e falhar em sanar tal violação ou não conformidade dentro de dez (10) dias após a Wacom fornecer a Você um aviso da violação ou não conformidade e exigir que ela seja sanada.
    2. Na rescisão deste Contrato, Você encerrará todo o uso do Software Wacom, excluirá permanentemente e tornará irrecuperável o Software Wacom e todas as cópias (incluindo a cópia backup e toda a Documentação) do dispositivo do qual foi desinstalado. Mediante a rescisão deste Contrato, as Seções 3 (Propriedade e Reserva de Direitos), 8 (Isenção de Responsabilidade), 9 (Limitação de Responsabilidades), 10 (Indenização), 11 (Variações Regionais), 12.b, 13 (Lei e Jurisdição Aplicáveis; Língua Aplicável) e 16 (Termos Gerais) subsistirão.
  13. Lei e Jurisdição Aplicáveis; Língua Aplicável.
    1. Lei Aplicável; Jurisdição.Este Contrato e todos os assuntos decorrentes ou relacionados a ele serão regidos pelas leis internas do Japão, exceto se Você for um consumidor habitualmente residindo dentro da UE, as leis do estado da sua residência habitual serão aplicáveis.Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. No evento de quaisquer controvérsias, reivindicações ou disputas entre as partes originadas ou relacionadas a este Contrato ou ao Software Wacom, tal controvérsia, reivindicação ou disputa será finalmente e exclusivamente solucionada por arbitragem em Tóquio na língua inglesa em conformidade com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, exceto se Você for um consumidor habitualmente residente dentro da UE, onde os tribunais do estado da Sua residência habitual têm a jurisdição.
    2. QUAISQUER E TODAS DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES E CAUSAS DE AÇÃO QUE SURJAM DE OU ESTEJAM CONECTADAS A ESTE CONTRATO E/OU O SOFTWARE WACOM DEVERÃO SER RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE, SEM RECURSO A QUALQUER FORMA DE AÇÃO DE CLASSE.CADA PARTE RENUNCIA IRREVOGÁVEL E INCONDICIONALMENTE A QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM RESPEITO A QUALQUER AÇÃO LEGAL QUE SURJA DE OU RELACIONADO A ESTE CONTRATO OU ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTE INSTRUMENTO.
  14. Direitos Restritos ao Governo dos EUA; Restrições de Exportação.
    1. Direitos Restritos ao Governo dos EUA.O Software Wacom é um "item comercial", como este termo é definido no 48 CFR 2.101, consistindo de "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme tais termos são usados no 48 CFR 12.212. Consistente com o 48 CFR 12.212 e o 48 CFR 227.7202-1 até 227.7202-4, todos os usuários do Governo dos EUA adquirem o Software Wacom com apenas os direitos estabelecidos neste instrumento.
    2. Restrições de Exportação.Você não pode baixar, exportar ou re-exportar o Software Wacom: (i) em ou para um cidadão ou residente de qualquer país para o qual os Estados Unidos tenham embargado mercadorias; ou (ii) para qualquer um na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento Comercial dos Estados Unidos. De modo correspondente, Você declara e garante por meio deste instrumento que Você não está localizado em, sob controle de, ou é um cidadão ou residente de nenhum país em nenhuma dessas listas. Você reconhece que é exclusivamente Sua responsabilidade cumprir qualquer e todas leis de exportação do governo e outras leis aplicáveis e que a Wacom não tem nenhuma responsabilidade a respeito de tais leis.
  15. Software de Terceiros.
    1. Software de Fonte Aberta.Você não tomará nenhuma ação que exigiria, indicaria ou pressuporia que o Software Wacom seja ou possa ser licenciado sob os termos de nenhuma licença de Software de Fonte Aberta.Apenas para ilustração e não para limitação, Você não irá usar ou incorporar o Software Wacom com nenhum Software de Fonte Aberta licenciado sob quaisquer termos de licença que: (i) impuser ou puder impor um requisito ou uma condição que o Software Wacom ou qualquer software ou código-fonte usado ou integrado com o software: (1) seja divulgado ou distribuído em formato de código fonte; (2) seja licenciado para a finalidade de fazer modificações ou obras derivativas; ou (3) seja redistribuível sem custos; ou (iii) de outra forma impor ou puder impor qualquer limitação de outros materiais, restrições ou condição ao direito ou capacidade da Wacom de usar ou distribuir o Software Wacom ou qualquer software ou código-fonte usado ou integrado com o software. Você deverá prontamente informar a Wacom por escrito sobre o uso de qualquer Software de Fonte Aberta em violação desta Seção da qual se tornar ciente. Para as finalidades desta Seção, "Software de Fonte Aberta" significa qualquer código de software que é distribuído como "software grátis" ou "software de fonte aberta" ou que seja de outra forma distribuído publicamente em código-fonte sob termos que permitam a modificação e redistribuição de tal software.

      Software de Terceiros.  O Software Wacom pode incluir e usar os componentes de software de terceiros listados em https://developer-docs.wacom.com/docs/wa-thirdparty-overview. Você reconhece e concorda que tal software de terceiro está condicionado a e é governado pelos termos de licença sob os quais tais componentes de software de terceiro são licenciados e Você concorda em cumprir estritamente tais termos de licença.  Qualquer violação de tais termos de licença Sua será considerada uma violação deste Contrato.

    2. Conformidade.Condicionado às Seções 15.a e 15.b acima, ao exercer os direitos de licença concedidos a Você neste Contrato, Você deverá cumprir estritamente com os termos e condições de quaisquer licenças de Software de Fonte Aberta e/ou licença de software de terceiro que possam governar ou se aplicar ao Seu uso do Software Wacom.
  16. Termos gerais.
    1. Registros.Você concorda em manter registros completos e precisos com respeito ao Seu uso do Software Wacom suficientes para determinar Sua conformidade com os termos e condições deste Contrato.A Wacom terá o direito de auditar e inspecionar tais registros mediante notificação prévia razoável para Você, e Você concorda cooperar razoavelmente com a Wacom em conexão com qualquer auditoria e inspeção.
    2. Desvinculação.Se quaisquer disposições deste Contrato forem determinadas como ilegais, inválidas ou inexequíveis, tais disposições terão efeito até a medida do possível, de maneira consistente com a intenção declarada das partes, ou, se isso não for possível, serão consideradas removidas deste Contrato, enquanto o restante do Contrato continuará em pleno efeito e vigor.
    3. Sem Atribuição; Transferência Única.Você não transferirá, atribuirá ou delegará o Software Wacom ou qualquer de Seus direitos ou obrigações sob este Contrato, por meio de operação legal ou não, recusado sem o consentimento prévio por parte da Wacom, consentimento este que não será recusado, retido, condicionado ou atrasado sem razão adequada. Quaisquer transferências, atribuições ou delegações de quaisquer dos Seus direitos ou obrigações sob este Contrato em violação desta Seção 16.c são nulas e sem efeito.
    4. Contrato Integral; Geral. Este Contrato constitui o contrato integral entre Você e a Wacom e substitui todos os contratos ou representações anteriores ou atuais por escrito ou verbais relacionados ao objeto deste Contrato.Este Contrato não cria quaisquer relações de parceria, joint venture, empregador-empregado, agência ou franqueador-franquia entre Você e a Wacom, nem deve ser interpretado como tal. Quaisquer títulos, subtítulos ou títulos de seção aqui contidos são inseridos somente por uma questão de conveniência e de nenhuma maneira definem ou explicam quaisquer seções ou disposições aqui contidas. A renúncia por qualquer parte de qualquer padrão ou violação deste Contrato só pode ser feita por escrito e não constituirá uma renúncia de qualquer padrão ou violação subsequente.
    5. Alterações a este Contrato.A Wacom pode notificar Você sobre modificações ou alterações ("Alterações") deste Contrato. Caso as Alterações sejam necessárias para implementar mudanças na lei aplicável, incluindo a jurisprudência, ou por motivos igualmente imperiosos, e não modifiquem as obrigações principais de desempenho das Partes em Seu detrimento, as Alterações serão vinculativas para as partes se Você não impuser nenhuma objeção a elas dentro de quatro (4) semanas após a notificação da Wacom sobre tais alterações fornecidas a Você por escrito.A Wacom irá disponibilizar e tornar disponíveis para Você as Alterações por escrito com antecedência à data de vigência de tais Alterações e, em tal notificação, a Wacom irá informar Você separadamente sobre o período de objeção de quatro (4) semanas e as consequências do Seu silêncio. Em qualquer outro caso, quaisquer Alterações serão vigentes apenas depois de Você aceitá-las em uma maneira que sejam legalmente vinculativas para Você.
    6. Tradução.Este Contrato é executado em inglês e quaisquer versões em outras línguas serão apenas para conveniência.

AO CLICAR PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE QUE (1) VOCÊ LEU E REVISOU ESTE CONTRATO E QUAISQUER LICENÇAS APLICÁVEIS DE COMPONENTES DE SOFTWARE DE TERCEIROS INTEGRALMENTE, (2) O INDIVÍDUO CLICANDO POSSUI O PODER, AUTORIDADE E DIREITO LEGAL DE CELEBRAR ESTE CONTRATO (E QUE SE VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE, VOCÊ TEM O PODER, AUTORIDADE E DIREITO LEGAL DE VINCULAR TAL ENTIDADE E CELEBRAR ESTE CONTRATO EM NOME DE TAL ENTIDADE); E (3) ESTE CONTRATO CONSTITUI UM CONTRATO VINCULATIVO LEGAL EXEQUÍVEL CONTRA VOCÊ EM CONFORMIDADE COM SEUS TERMOS.

 
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